23.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 13 de dezembro de 2022, por volta das 20h30 a 23.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 30 de novembro de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 25 de julho de 2022, que “Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 02 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/