24.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 23 de janeiro de 2023, por volta das 19h40 a 24.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 02 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de janeiro de 2023, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”, alterado pela Emenda Substitutiva nº 01, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 17 de janeiro de 2023, que “Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/