3.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, às 19h a 3.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 22 de janeiro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do médio Sapucaí e dá outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03, de 02 de fevereiro de 2021, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 09 de fevereiro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Foram retirados de pauta à pedido de vista os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2021, que “Acrescenta o artigo 27- A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz”;
- Projeto de Lei nº 01, de 22 de janeiro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar nº 02, de 18 de fevereiro de 2021, que “Altera Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/