32.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 22 de agosto de 2022, por volta das 19h a 32.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 03 de agosto de 2022, que “Concede Homenagem Póstuma ao Senhor Benedito Candido Brandão Primo”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Munhoz/MG, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Munhoz/MG, alterado pela Emenda de Redação nº 1, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15, de 20 de maio de 2022, que “Autoriza a concessão de uso remunerado de imóvel do município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda de Redação nº 01 ao Projeto de Lei nº 17, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG, alterado pela Emenda de Redação nº 1, aprovado.                             

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de julho de 2022, que “Altera o anexo I da Lei Complementar de nº 066 de 2013 e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de julho de 2022, que “Altera o anexo I da Lei Complementar de nº 066 de 2013 e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 1, aprovado.

Os referidos projetos e emendas estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/