34.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 26 de setembro de 2022, por volta das 19h a 34.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2022, que Dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município de Munhoz e dá outras providências, alterado pela Emenda Aditiva nº 01, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 07 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a extinção de cargo temporário e a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 19, de 05 de agosto de 2022, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de agosto de 2022, que “Dá nova redação as alíneas “a”, “b” e “d” do artigo 2º da Lei 097 de 26 de setembro de 2017”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 13 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas, exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde, bem como qualquer serviço em qualquer órgão público municipal, disponíveis no município”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 20, de 30 de agosto de 2022, que “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 797 de 05 de julho de 2022”, aprovado.

Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 21, de 30 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2023”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/