4.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 08 de março de 2021, às 19h a 4.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2021, que “Acrescenta o artigo 27- A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 22 de janeiro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências” alterado pela Emenda Supressiva nº 01/2021, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 09 de fevereiro de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

O Projeto de Lei nº 05, de 22 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA 2018/2021 e LDO/2021, abre crédito especial e dá outras providências” foi retirado de pauta.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/