42.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, por volta das 19h a 42.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – e dá outras providências”, aprovada.
Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”, aprovado.
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de Assessor de Imprensa”, rejeitada.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de Assessor de Imprensa”, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/