54.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 25 de setembro de 2023, por volta das 19h a 54.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 11, de 16 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 23 de agosto de 2023, que “Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 562, de 28 de outubro de 2010, que trata sobre o sacrifício de animais no município”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17, de 21 de agosto de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2024”, aprovado.

O Projeto de Lei nº 19, de 29 de agosto de 2023, que “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023” foi retirado de pauta.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/