57.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 13 de novembro de 2023, por volta das 19h a 57.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 19, de 29 de agosto de 2023, que “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2024”, alterado pela Emenda nº 01, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”, alterado pela Emenda nº 01, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

O Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz” foi retirado de pauta.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/