59.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2023, por volta das 19h a 59.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 30 de novembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Deputado Estadual Cristiano Caporezzo Araujo Pires Ferreira”, aprovado.
Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 07 de dezembro de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alcides de Marchi”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 07 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”, aprovado.
Apreciação da Denúncia (Protocolo nº 315/2023) referente a pedido de cassação de membro da Câmara e do prefeito municipal de Munhoz/MG, denúncia recebida.
Para a análise da denúncia recebida foi realizado sorteio para a constituição da comissão processante que será composta pelos vereadores: Cristina Ramos de Moura, José Cláudio Pires Cardoso e Márcio José de Moura Bueno.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/