62.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, às 19 horas a 62.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao exercício financeiro de 2017”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 27 de janeiro de 2020, que “Altera o art. 01 da lei complementar nº 120 de 11 de julho de 2019, que alterou o parágrafo 2º do art. 03 da Lei Complementar 98/2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 12 de setembro de 2019, que “Institui o serviço de Plantão no âmbito do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 21 de janeiro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/