71.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 24 de agosto de 2020, às 19h a 71.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 28 de julho de 2020, que  “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 13 de agosto de 2020, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Munhoz, conforme específica”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 09, de 13 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”, aprovado.

O Projeto de Lei nº 10, de 19 de agosto de 2020, que  “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, foi retirado de pauta.

Os referidos Projetos de Lei estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/