38.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 28 de novembro de 2022, por volta das 19h a 38.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 24 de outubro de 2022, que “Concede Homenagem Póstuma ao Senhor João Augusto Pereira”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 21, de 30 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2023”, alterado pela Emenda nº 01, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 22 de novembro de 2022, que “Cria no âmbito do município de Munhoz o Programa Criança Feliz, por ocasião da comemoração ao dia do natal e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 07 de novembro de 2022, que “Estabelece procedimentos para a regulamentação para a proteção de grupos detentores de práticas culturais contempladas no Ano da Cultura Afro-mineira do Município de Munhoz”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/