39.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 13 de dezembro de 2022, por volta das 19h a 39.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 30 de novembro de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 25 de julho de 2022, que “Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 09, de 02 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 02 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Mesa Diretora eleita para o biênio de 2023/2024: presidente Roberson Aparecido Lima, vice-presidente Márcio José de Moura Bueno e secretária Cristina Ramos de Moura.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/