Comunicado de Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 13/03/2023 às 19h será realizada a 43.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Apreciação da Denúncia (Protocolo nº 201 de 03/03/2023) que requer o afastamento e a cassação do Prefeito Municipal de Munhoz-MG.

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02, de 03 de março de 2023, que “Altera o inciso II, do art. 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz/MG”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de Assessor de Imprensa”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 03 de março de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/