44.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 27 de março de 2023, por volta das 19h a 44.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”, veto rejeitado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 03 de março de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 14 de março de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, aprovada.

Única discussão e votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, alterado pelas Emendas Modificativa nº 01 e Supressiva nº 01, retirado de pauta a pedido de vista.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/