50.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 26 de junho de 2023, por volta das 19h a 50.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023, que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 13, de 21 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 14, de 23 de junho de 2023, que “Que acrescenta parágrafo 3º no art. 20 da Lei 823 de 03 de abril de 2023 e dá outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/