52.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 28 de agosto de 2023, por volta das 19h a 52.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 16, de 30 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 12, de 16 de junho de 2023, que “Institui, regulamenta a Comenda Pedro Montanari, de fomenta e reconhecimento ao turismo e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15, de 28 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Leitura do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023 que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/