53.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 11 de setembro de 2023, por volta das 19h a 53.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 11, de 16 de junho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 18, de 23 de agosto de 2023, que “Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 562, de 28 de outubro de 2010, que trata sobre o sacrifício de animais no município”, aprovado.

Leitura do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de junho de 2023 que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do CAFEN e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/