Comunicado de Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 20/11/2023 às 19h será realizada a 40.ª Sessão Extraordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/