70.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 25 de junho de 2024, por volta das 19h a 70.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 20 de junho de 2024 que “Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025-2028 e estabelece outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03, de 20 de junho de 2024 que “Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10, de 10 de abril de 2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15, de 16 de maio de 2024, que “Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários, cooperativa de crédito e outros que promovam movimentação de valores e dá outras providências”, rejeitado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16, de 20 de junho de 2024, que “Denomina logradouro público como Rua João Gabriel Garcia a atual rua sem nome localizada no bairro centro e com acesso pela Rua Luís Perine”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/