16.ª Sessão Extraordinária
Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas a 16.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:
Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;
Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências,
Segunda votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
Segunda votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;
Segunda votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.