21.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 29 de janeiro de 2018, às 19h30min a 21.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 09 de janeiro de 2018, que Revoga a Lei nº 721 de 05 de setembro de 2017, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 09 de janeiro de 2018, que Revoga a Lei nº 722 de 05 de setembro de 2017, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 24 de janeiro de 2018, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a III do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”, aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 29 de janeiro de 2018, que “Altera o anexo IV – tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088 de 01 de fevereiro de 2017”, aprovado por unanimidade.

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2018, “Revisão dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2018”, aprovado por unanimidade.