Convite para a 34.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 34.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 10/09/2018, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 17 de agosto de 2018, que “Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 17 de agosto de 2018, que Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.