Convite para a 42.ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 42.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 11/02/2019, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do Dia
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 24 de janeiro de 2019, que “Altera o anexo IV da Tabela de vencimentos da Lei Complementar n° 088 de 01 de fevereiro de 2017”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 21 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de janeiro de 2019, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.