42.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, às 19h30min a 42.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 24 de janeiro de 2019, que “Altera o anexo IV da Tabela de vencimentos da Lei Complementar n° 088 de 01 de fevereiro de 2017”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 21 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 21 de janeiro de 2019, que “Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 11 de fevereiro de 2019, que “Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição federal e dá outras providências”, aprovado.