Convite para a 51.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 51.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 24/06/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 12 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.