Convite para a 52.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 52.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 12/08/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 18 de junho de 2019, que “Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 07 de fevereiro de 2019, que “Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 02 de agosto de 2019, que “Altera artigo 2º, 26 e 40, cria os artigos 16-A e 16-B e revoga o § 2° do artigo 44, ambos da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017”.

Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 05, de 09 de agosto de 2019, que “Institui e Regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.