Lei Nº 727/2017
“Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de junho de 2017”.
Autor: admin
Lei Nº 726/2017
Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Ata da 43.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 43.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 12/03/2019
Ata da 26.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 26.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 27/02/2019
Lei Nº 725/2017
“Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”.
Lei Nº 724/2017
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2019
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias”.
Lei Nº 723/2017
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019
“Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de combate às Endemias”.