Lei Nº 722/2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.
Autor: admin
Projeto de Lei Complementar nº 09/2019
“Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.
Lei Nº 721/2017
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2019
“Dispõe sobre a criação do cargo de Coveiro, e dá outras providências”.
Ata da 41.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 41.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 12/02/2019
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
“Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição federal e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 01/2019
“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereados para o exercício de 2019”.
Lei Nº 720/2017
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
Lei Nº 719/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Ata da 25.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 25.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 25/01/2019