Lei Nº 718/2017
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Autor: admin
Lei Nº 717/2017
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Nº 716/2017
“Altera a Lei nº 577, de 29 de dezembro de 2010 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo'”.
Ata da 40.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 40.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 25/01/2019
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019
“Altera o anexo IV da tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088 de 01 de fevereiro de 2017”.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2019
“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
“Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de MG, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências”.
Lei Nº 715/2017
“Altera a Lei nº 578, de 29 de dezembro de 2010 que ‘Cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências”.