Ata da Audiência Pública – Plano Municipal de Saneamento Básico nº
Ata da Audiência Pública – Plano Municipal de Saneamento Básico nº 02/2018
Publicado em 27/11/2018
Autor: admin
Lei Nº 707/2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação para o gerenciamento de sistema de transporte em saúde intermunicipal e dá outras providências.
Ata da Audiência Pública nº 02/2018
Ata da Audiência Pública nº 02/2018
Publicado em 27/11/2018
Lei Nº 706/2017
Autoriza o Município de Munhoz a, mediante Termo de Concessão de Subvenção, conceder Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências.
Ata da Audiência Pública nº 03/2018
Ata da Audiência Pública nº 03/2018
Publicado em 27/11/2018
Lei Complementar Nº 101/2017
Altera a Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 100/2017
Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 99/2017
“Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que específica e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 98/2017
“Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.”
Lei Complementar Nº 97/2017
“Cria e extingue os cargos que menciona”.