Lei Complementar Nº 96/2017
“Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Munhoz e dá outras providências”.
Autor: admin
Lei Complementar Nº 95/2017
“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a III do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.
Lei Complementar Nº 94/2017
Altera a Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 93/2017
“Fixa os valores das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e fixa o teto para fins de reembolso de despesa de viagens aos servidores públicos motoristas”.
Ata da Audiência Pública – Plano Municipal de Saneamento Básico nº 01/2018
Ata da Audiência Pública – Plano Municipal de Saneamento Básico nº 01/2018
Publicado em 27/11/2018
Ata da Audiência Pública nº 03/2017
Ata da Audiência Pública nº 03/2017
Publicado em 27/11/2018
Lei Complementar Nº 92/2017
“Cria e extingue os cargos que menciona”.
Ata da Audiência Pública nº 01/2018
Ata da Audiência Pública nº 01/2018
Publicado em 27/11/2018
Ata da Audiência Pública nº 02/2017
Ata da Audiência Pública nº 02/2017
Publicado em 27/11/2018
Ata da Audiência Pública nº 01/2017
Ata da Audiência Pública nº 01/2017
Publicado em 27/11/2018