Lei Complementar Nº 91/2017
“Fixa os valores das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”.
Autor: admin
Ata da 38.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 38.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 27/11/2018
Lei Complementar Nº 90/2017
Altera a Lei Complementar nº 051, de 28 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018
“Concede Homenagem Póstuma ao Senhor Sandro Felipe Gonçalves”.
Ata da 37.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 37.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 13/11/2018
Lei Complementar Nº 89/2017
“Cria o cargo que menciona”.
Lei Complementar Nº 88/2017
“Institui a Estrutura Organizacional e o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 05/2018
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere à Seção III – Da eleição da Mesa, artigos 7° á 10 e dá outras providencias.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Roberto da Silva”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 22/2017
“Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.