Projeto de Lei nº 08/2018
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.
Autor: admin
Projeto de Lei nº 07/2018
“Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”.
Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018
“Altera percentuais da tarifa da tabela da Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, constante do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 17 de agosto de 2018”.
Ata da 22.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 22.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 11/09/2018
Ata da 32.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 32.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 04/09/2018
Projeto de Lei Complementar nº 13/2018
Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2018
“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Munhoz-MG.”
Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
“Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”