Lei Complementar Nº 116/2019
“Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.
Autor: admin
Lei Complementar Nº 115/2019
“Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate às Endemias”.
Lei Complementar Nº 114/2019
“Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 113/2019
“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.
Lei Complementar Nº 112/2019
“Altera o anexo IV da Tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088, de 01 de fevereiro de 2017”.
Lei Nº 743/2018
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.
Lei Complementar Nº 111/2019
“Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.”
Resolução Nº 5/2019
“Institui e Regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.
Resolução Nº 4/2019
“Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.
Resolução Nº 3/2019
“Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”.