Ata da 21.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 21.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 29/05/2018
Autor: admin
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 12/2017
“Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”.
Ata da 27.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 27.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 15/05/2018
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 11/2017
- Norma assinada em: 11/04/2017
- “Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 10/2017
“Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal”.
Portaria Nº 9/2017
“Dispõe sobre a prorrogação da validade do processo de concurso público 001/2014 para provimento de cargos públicos da Câmara Municipal de Munhoz-MG”.
Resolução Nº 1/2017
Dispõe sobre a alteração de endereço do prédio da sede da Câmara Municipal de Munhoz-MG.
Lei Complementar Nº 87/2016
“Concede reajuste ao valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 86/2016
“Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 64, de 18 de junho de 2013”.