Lei Complementar Nº 85/2016
“Altera o vencimento do cargo que específica”.
Autor: admin
Lei Complementar Nº 84/2016
“Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 078, de 29 de junho de 2015”.
Resolução Nº 4/2016
“Altera o artigo 1º e parágrafo único da Resolução nº 03, de 27 de Junho de 2016 e dá outras providências”.
Resolução Nº 3/2016
“Fixa subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2017 a 2020”.
Lei Complementar Nº 83/2015
“Altera valores de taxas e impostos, cria taxas e institui impostos na forma que especifica”.
Lei Complementar Nº 82/2015
“Altera valores da Tabela para Cobrança da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, Arruamentos e Loteamentos de Terrenos, constante do Código Tributário Municipal”.
Lei Complementar Nº 81/2015
Autoriza a cessão temporária de servidores municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 80/2015
“Concede aumento de vencimento para os cargos de agente de saúde criados pela LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 20 DE JULHO DE 2011 e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 79/2015
“Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de lotes urbanos do Loteamento Santo Antônio”.
Lei Complementar Nº 78/2015
“Dá nova redação ao art. 2.º, da Lei Complementar n.º 57, de 29 de agosto de 2011”.