Projeto de Lei Complementar nº 09/2018
“Institui Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo disciplinar e especial e atribui gratificação a seus membros”.
Autor: admin
Projeto de Lei nº 06/2018
“Delimita o Perímetro Urbano do Município de Munhoz-MG”.
Projeto de Lei nº 05/2018
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Nilcéia de Almeida Garcia”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria Luiza de Freitas Moraes”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adão de Oliveira Lima”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Cleudes Antônio Chirico”.
Ata da 26.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 26.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 24/04/2018
Projeto de Lei Complementar nº 07/2018
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 70, do Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências”.
Ata da 25.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 25.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 10/04/2018