Ata da 4.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 4.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 24/08/2017
Autor: admin
Ata da 3.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 3.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 24/08/2017
Ata da 2.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 2.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 24/08/2017
Ata da 1.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 1.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 24/08/2017
Lei Complementar Nº 68/2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso remunerado dos quiosques da Praça José Teodoro Serafim e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 67/2013
Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 66/2013
Cria os cargos que menciona e aumenta o valor dos vencimentos dos níveis 1,2,3,4 e 5 do Anexo VIII e dos níveis I e II do Anexo III, todos das Lei Complementar nº 045,de 07 de janeiro de 2008.
Lei Complementar Nº 65/2013
“Cria a Taxa de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde”.
Lei Complementar Nº 64/2013
Concede Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 63/2013
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Munhoz, Estado de Minas Gerais.