Lei Complementar Nº 62/2013
“Dispõe sobre a tabela salarial dos cargos e funções da Câmara Municipal de Munhoz”.
Autor: admin
Lei Complementar Nº 45/2008
“Dispõe sobre a reorganização e alteração do quadro de pessoal dos servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 9/2007
“Dá nova redação substitutiva ao “caput” do Artigo 8.º, da Lei Orgânica Municipal de Munhoz”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 8/2007
“Altera o Artigo 52 e acrescenta o Artigo 52-A”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 7/2006
“Que modifica o art. 95 da Lei Orgânica Municipal”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 6/2006
“Que modifica o art. 36 da Lei Orgânica Municipal”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 5/2006
“Que modifica o art. 95 da Lei Orgânica Municipal”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 4/2006
“Que modifica o art. 36 da Lei Orgânica Municipal”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 3/2005
“Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal”.
Lei Complementar Nº 2/1996
“Dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.