Resolução Nº 2/2019
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias.”
Autor: admin
Lei Nº 744/2018
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei Nº 742/2018
“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Munhoz-MG”.
Lei Nº 741/2018
“Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2019, instituída pela Lei nº. 740 de 19 de junho de 2018”.
Lei Nº 740/2018
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Lei Nº 739/2018
“Delimita o Perímetro Urbano do Município de Munhoz-MG”.
Lei Nº 738/2018
“Autoriza o município de Munhoz, a criar incentivos para as atividades de exploração turística em propriedade de interesse turístico do município”.
Lei Nº 737/2018
- Norma assinada em: 19/03/2018
- “Regulamenta e disciplina o uso das dependências do Ginásio Polli Esportivo Angelina Janoti de Souza e do Campo de Futebol João Luiz de Souza e da outras providências”.
Lei Nº 736/2018
Revoga a Lei nº 721 de 05 de setembro de 2017.
Lei Nº 735/2018
Revoga a Lei nº 722 de 05 de setembro de 2017.