Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 2/1992
“Acrescentar Inciso VII no artigo 106 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz”.
“Acrescentar Inciso VII no artigo 106 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz”.
“Da Nova Redação ao § 2º do Artigo 116 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz”.
Lei Orgânica Municipal de Munhoz/MG
A Câmara Municipal comunica que a Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz, referente ao segundo quadrimestre do ano de 2019, será realizada no dia 30/09/2019, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, sito a Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz-MG.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a toda população.
Foi realizada no dia 23 de setembro de 2019, às 19 horas a 55.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03, de 30 de agosto de 2019, que “Altera o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, instituída pela Lei nº 745 de 04 de julho de 2019”, aprovado.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 55.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 23/09/2019, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03, de 30 de agosto de 2019, que “Altera o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, instituída pela Lei nº 745 de 04 de julho de 2019”.
A Ouvidoria é um órgão integrante da Câmara Municipal de Munhoz, criada para ser o canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade.
Por intermédio da Ouvidoria o cidadão pode manifestar à Câmara Municipal suas críticas, reclamações, elogios e até mesmo fazer sugestões que impliquem no aprimoramento das atividades do Legislativo.
A Ouvidoria da Câmara Municipal surge como instrumento para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Site:http://www.munhoz.cam.mg.gov.br
e-mail:ouvidorialegislativamunhoz@hotmail.com/ Telefone: (35) 3466-1166
Correspondência: Rua Dom Otávio, nº 26, sala 01 – Centro – Munhoz, MG, CEP: 37.620-000.
Atendimento Presencial: quinta-feira das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30min.
A Câmara Municipal comunica que a Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz, referente ao segundo quadrimestre do ano de 2018, será realizada no dia 11 de outubro de 2018, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, sito a Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz-MG.
A Câmara Municipal de Munhoz convida a toda população.
Foi realizada no dia 08 de outubro de 2018, às 19 horas a 36.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 09, de 17 de setembro de 2018, que“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no município de Munhoz-MG”, aprovado.