Lei Complementar Nº 110/2018
Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 109/2018
“Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 108/2018
“Altera o valor dos vencimentos do cargo de Chefe de motoristas de saúde da Lei Complementar nº 66, de 13 de setembro de 2013”.
Lei Complementar Nº 107/2018
“Institui Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo disciplinar e atribui gratificação a seus membros.”
Lei Complementar Nº 106/2018
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, do Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 105/2018
“Altera o item II do Anexo Único da Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017.”
Lei Complementar Nº 104/2018
“Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 103/2018
“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a III do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.
Lei Complementar Nº 102/2018
“Altera o anexo IV – tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088 de 01 de fevereiro de 2017”.
Decreto Legislativo Nº 7/2018
“Concede Homenagem Póstuma ao Senhor Sandro Felipe Gonçalves”.