Lei Nº 733/2017
Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
Autor: admin
Lei Nº 732/2017
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.
Lei Nº 732/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências.
Lei Nº 731/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências”.
Ata da 53.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 53.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 10/09/2019
Projeto de Lei nº 03/2019
“Altera o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, instituída pela Lei nº 745 de 04 de julho de 2019”.
Projeto de Lei nº 02/2019
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG, para o exercício financeiro de 2020”.
Ata da 52.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 52.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 27/08/2019