Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.
“Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”.
Ata da 49.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 11/06/2019
“Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
Ata da 48.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 28/05/2019
Ata da 47.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 16/05/2019
“Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”.
Ata da 46.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 24/04/2019
Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da contribuição federal e dá outras providências.