Projeto de Lei Complementar nº 07/2019
“Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”.
Autor: admin
Ata da 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 45.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 11/04/2019
Ata da 27.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 27.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 11/04/2019
Ata da 44.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Ata da 44.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura
Publicado em 26/03/2019
Lei Nº 731/2017
“Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.
Lei Nº 730/2017
“Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.
Lei Nº 729/2017
“Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.
Lei Nº 728/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2019
“Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.