Projeto de Lei nº 10, de 10 de abril de 2024
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 856 de 23 de abril de 2024 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado do Dia do Trabalho e do feriado do Dia de Santa Cruz”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Foi realizada no dia 22 de abril de 2024, por volta das 19h a 66.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 27 de março de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 09, de 01 de abril de 2024, que “Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 19 de abril de 2024, que “Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Munhoz referente exercício de 2021”, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/