Requerimento n.º 06/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópias dos documentos de todos os veículos do Poder Executivo Municipal.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Autor: Câmara Municipal de Munhoz
Indicação n.º 14/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar o cascalhamento nas estradas do bairro Ramos, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 13/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalar duas lombadas na estrada sentido ao município Bueno Brandão/MG em frente à residência do senhor Célio Cândido, com uma diferença de aproximadamente quarenta metros de uma lombada para a outra, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Portaria nº 05, de 26 de março de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado sexta-feira da paixão”.
Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
Comunicado de Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 25/03/2024 às 19h será realizada a 64.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.
Ordem do Dia
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com
O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/
O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/
Lei Complementar nº 165-2024
“Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.