Autor: Câmara Municipal de Munhoz
Lei nº 854-2024
“Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.
Lei nº 853-2024
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
Lei nº 852-2024
Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura.
Lei nº 851-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 850-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
46.ª Sessão Extraordinária
Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 20h a 46.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/
62.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 19h a 62.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, aprovada.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/