62.ª Sessão Ordinária
Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 19h a 62.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, aprovada.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/